PORTARIA SOF/MPO Nº 434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, de Minas e Energia, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, de Minas e Energia, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 06 122 | 14.244.386 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 06 122 | 14.244.386 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3020 | 14.244.386 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00QV | Indenização Pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado | 28 846 | 7.894.395 | ||||||
| 0909 00QV 0001 | Indenização Pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado - Nacional | 28 846 | 7.894.395 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3020 | 7.894.395 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5116 2723 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção | 06 181 | 27.584.965 | ||||||
| 5116 2723 0001 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - Nacional | 06 181 | 27.584.965 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3020 | 18.577.301 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3020 | 9.007.664 | |||
| TOTAL - FISCAL | 49.723.746 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 49.723.746 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5115 6067 | Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos | 14 422 | 14.133.080 | ||||||
| 5115 6067 0001 | Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos - Nacional | 14 422 | 14.133.080 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1141 | 13.770.554 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1141 | 362.526 | |||
| TOTAL - FISCAL | 14.133.080 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.133.080 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias0032 21F6 5664 Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - Em Brasília - DF 04 126 100.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 21F6 | Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação | 04 126 | 100.000 | ||||||
| 0032 21F6 5664 | Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - Em Brasília - DF | 04 126 | 100.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1053 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 100.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1190 21A9 | Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental | 18 542 | 1.356.047 | ||||||
| 1190 21A9 0001 | Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental - Nacional | 18 542 | 1.356.047 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 1.356.047 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.356.047 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.356.047 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 06 122 | 14.244.386 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 06 122 | 14.244.386 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1020 | 14.244.386 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00QV | Indenização Pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado | 28 846 | 7.894.395 | ||||||
| 0909 00QV 0001 | Indenização Pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado - Nacional | 28 846 | 7.894.395 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1020 | 7.894.395 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5116 2723 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção | 06 181 | 27.584.965 | ||||||
| 5116 2723 0001 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - Nacional | 06 181 | 27.584.965 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1020 | 18.577.301 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1020 | 9.007.664 | |||
| TOTAL - FISCAL | 49.723.746 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 49.723.746 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5115 6067 | Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos | 14 422 | 14.133.080 | ||||||
| 5115 6067 0001 | Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos - Nacional | 14 422 | 14.133.080 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1083 | 13.770.554 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1083 | 362.526 | |||
| TOTAL - FISCAL | 14.133.080 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.133.080 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias0032 21F6 5664 Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - Em Brasília - DF 04 126 100.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 21F6 | Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação | 04 126 | 100.000 | ||||||
| 0032 21F6 5664 | Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - Em Brasília - DF | 04 126 | 100.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3129 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 100.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1190 21A9 | Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental | 18 542 | 1.356.047 | ||||||
| 1190 21A9 0001 | Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental - Nacional | 18 542 | 1.356.047 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3129 | 1.356.047 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.356.047 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.356.047 | ||||||||
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO